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RESOLUÇÃO 080-2015 - REGULAMENTA PUBLICAÇÕES SITE E PORTAL TRANSPARÊNCIA RESOLUÇÃO 080-2015 - REGULAMENTA PUBLICAÇÕES SITE E PORTAL TRANSPARÊNCIA

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RESOLUÇÃO Nº 025-2013 REGULAMENTA O ACESSO  À INFORMAÇÕESNO ÂMBITO DA CÂMARA RESOLUÇÃO Nº 025-2013 REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÕESNO ÂMBITO DA CÂMARA

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Adicionado em: 31/05/2013
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Cartilha de Acesso a Informação Cartilha de Acesso a Informação

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Adicionado em: 02/01/2013
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A cartilha “Acesso à Informação Pública” criada pela CGU, além de ser uma introdução à Lei nº 12.527, também destaca aspectos e vantagens de uma cultura de acesso, em detrimento à cultura do segredo.

Acesso ao site de Acesso a Informação Acesso ao site de Acesso a Informação

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Adicionado em: 02/01/2013
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Site criado pela CGU - CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO.O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.