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SÚMULA: “ALTERA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 736 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI Nº 1.558-2018 ALTERA VERBA INDENIZATÓRIA

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Qui, 01 Mar 2018, 11:38

“ALTERA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 736 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI N° 1.250-2015 ALTERA VERBA INDENIZATÓRIA

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“ALTERA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 736 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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^{“ALTERA ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 665/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.}

LEI N° 665-2007 - VERBA INDENIZATÓRIA

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^{“CRIA VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR DE CONTROLE EXTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”}

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