ARTIGO 1º - Os órgãos e unidades orçamentárias do Poder Legislativo Municipal, constante do Orçamento Fiscal, deverão cancelar, integralmente, os restos a pagar não processados inscritos no exercício 2024, referente a saldos de Empenhos não utilizados e/ou liquidados pelo Poder Legislativo, que não foram pagos até esta data, conforme relação e justificativas abaixo:

ARTIGO 1º - Ficam disciplinadas as normas e procedimentos contábeis para o registro dos atos e dos fatos da gestão contábil, orçamentária, financeira e patrimonial no âmbito da Câmara Municipal de Aripuanã-MT, para o encerramento do Exercício de 2025, e inicialização do Exercício de 2026, determinando prazos, conforme Anexo Único

ARTIGO 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no âmbito da Câmara Municipal de Aripuanã/MT, no dia 24 de outubro de 2025 (sexta-feira), considerando o feriado do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, propiciando melhor organização das atividades administrativas.

ARTIGO 1º - Fica concedido o “TÍTULO DE CIDADÃO ARIPUANENSE” ao Senhor CABO PM AGEU LEAL SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Aripuanã-MT.

ARTIGO 1º - Fica Decretado LUTO OFICIAL por 03 (três) dias na Câmara Municipal, em razão do falecimento do Sr. SILVANIR PEIXER, irmão da Prefeita Municipal, ocorrido no dia 14/04/2025.

ARTIGO 1º - Fica convocado o candidato abaixo relacionado, classificado no concurso público 001/2024, de acordo com a ordem de classificação do Decreto de homologação nº 5.141/2024 e Edital Complementar de Concurso Público nº 001/2024, realizado pela Prefeitura Municipal de Aripuanã-MT, para tomar posse no seu devido cargo, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir de 10/04/2025, na sede da Câmara Municipal, conforme Artigo 14, da Lei Complementar n.º 001/1999.

ARTIGO 1º - Fica concedido o “TÍTULO DE CIDADÃO ARIPUANENSE” ao Senhor Gilberto Roberto de Sousa, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Aripuanã-MT.

ARTIGO 1º - Fica concedida Comenda Municipal do Mérito “Vereadora Ernestina Glória de Messias Demeneck” a Srª. Maria Luzia de Souza, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

ARTIGO 1º - Fica concedida Comenda Municipal do Mérito “Vereadora Ernestina Glória de Messias Demeneck” a Srª. NELI MARIA CARDOZO DA SILVA, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

ARTIGO 1º - Fica concedida Comenda Municipal do Mérito “Vereadora Ernestina Glória de Messias Demeneck” a Srª. Elisângela de Oliveira Santana, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

ARTIGO 1º - Fica concedida Comenda Municipal do Mérito “Vereadora Ernestina Glória de Messias Demeneck” a Srª. Dóris Schneider, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

ARTIGO 1º - Fica concedida Comenda Municipal do Mérito “Vereadora Ernestina Glória de Messias Demeneck” a Srª. Cristina Dias Alves Souza, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher

ARTIGO 1º - Fica concedida Comenda Municipal do Mérito “Vereadora Ernestina Glória de Messias Demeneck” a Srª. Marli Danciguer, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

ARTIGO 1º - Fica concedida Comenda Municipal do Mérito “Vereadora Ernestina Glória de Messias Demeneck” a Srª. Diva Raimunda do Couto, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

ARTIGO 1º - Fica concedida Comenda Municipal do Mérito “Vereadora Ernestina Glória de Messias Demeneck” a Srª. KÁTIA MARCILENE DE FIGUEIREDO SILVA, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

ARTIGO 1º - Fica concedida Comenda Municipal do Mérito “Vereadora Ernestina Glória de Messias Demeneck” a Srª. MALENIRA MELO COSTA, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher

ARTIGO 1º - Fica concedida Comenda Municipal do Mérito “Vereadora Ernestina Glória de Messias Demeneck” a Srª. OLENI MARIA BATISTA COSTA, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

ARTIGO 1º - Fica concedido o “TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ARIPUANENSE” ao Excelentissimo DEPUTADO ESTADUAL SENHOR DIEGO GUIMARÃES, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Aripuanã-MT.