CONSTITUI O OBJETO DESTA DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA, O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL: EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO E FORNECIMENTO: AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DESTA CASA DE LEIS, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 75, II DA LEI N° 14.133/2021.