1.1. CONSTITUI O OBJETO DESTA DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL, O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÃO PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS, E MATERIAL PARA SINALIZAÇÃO VISUAL, E CONFECÇÃO DE CARIMBOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA CASA DE LEIS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI N°14.133/2021, ART. 75, II.