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1.1. Constitui o objeto desta Chamada Pública: Aquisição de 2000 (dois mil) litros de óleo diesel S10 para abastecimento dos veículos pertencentes a esta casa de leis, conforme termo de referência Anexo I xconforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, em conformidade com o inciso II, do art. 75, da Lei n°14.133/2021.