A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ SELUIR PEIXER REGHIN, SEJAM REALIZADOS E DISPONIBILIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS E DEMONSTRATIVOS FISCAIS REFERENTES AOS IMPACTOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2025, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/1999 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 184/2021 (PLANTA GENÉRICA DE VALORES – PGV), ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AOS EFEITOS NO DISTRITO DE CONSELVAN.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ SELUIR PEIXER REGHIN, QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REGULARIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO DISTRITO DE CONSELVAN, DE FORMA CONTÍNUA E EFICAZ.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ SELUIR PEIXER REGHIN, A AQUISIÇÃO DE MAIS ÔNIBUS ESCOLARES, A FIM DE ATENDER TODO O MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, INCLUINDO A SEDE, DISTRITOS E ZONA RURAL.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ SELUIR PEIXER REGHIN, QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS E ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE MAIS 01 (UMA) CRECHE NO DISTRITO DE CONSELVAN.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ SELUIR PEIXER REGHIN, QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS E ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA PISTA DO GRAU NO DISTRITO DE CONSELVAN, EM LOCAL ADEQUADO E SEGURO.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ SELUIR PEIXER REGHIN, QUE SEJAM CONVOCADOS OS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, PARA ATUAREM NO DISTRITO DE CONSELVAN, CONFORME A NECESSIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO E A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ SELUIR PEIXER REGHIN, QUE OS PROJETOS ENCAMINHADOS PELO PODER EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL, ESPECIALMENTE AQUELES REFERENTES A OBRAS, REFORMAS OU IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES E SERVIÇOS PÚBLICOS, SEJAM ACOMPANHADOS DE TODA A DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA, A FIM DE GARANTIR TRANSPARÊNCIA, CLAREZA E ADEQUADA ANÁLISE LEGISLATIVA

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ SELUIR PEIXER REGHIN, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E LEGAIS NECESSÁRIAS PARA A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PELOS SITIANTES DA ÁREA RURAL DO DISTRITO DE CONSELVAN, BEM COMO DE TODA A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ SELUIR PEIXER REGHIN, QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS, JURÍDICOS E ORÇAMENTÁRIOS COM A FINALIDADE DE INSTITUIR, POR MEIO DE LEI MUNICIPAL ESPECÍFICA, O PAGAMENTO DE ABONO FINANCEIRO OU GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SAÚDE PÚBLICA.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ SELUIR PEIXER REGHIN, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DO RATEIO DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, ESPECIALMENTE AQUELES VINCULADOS À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ SELUIR PEIXER REGHIN, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ALTERAR A DENOMINAÇÃO DO CARGO OBJETO DO CONCURSO PÚBLICO DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA PARA MOTORISTA SOCORRISTA, NOS MESMOS MOLDES JÁ ADOTADOS NO DISTRITO DE CONSELVAN E NA SEDE DO MUNICÍPIO.