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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 010/2026
Por: Bruna - COOSEGE
EMENTA “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 180/2021, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Protocolo: 24 de março de 2026
- Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício
- Entrada em Sessão: 06 de abril de 2026
- Encaminhamento para as Comissões: 06 de abril de 2026
- Relatoria:
- Comissão de Justiça e Redação (Relatora-Interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
- Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
- Comissão de Saúde, Previdência e Assitência Social - Vereador Bartolomeu Sousa Casteliano (parecer)
- Emenda: não houve
- Data da votação: 13 de abril de 2026
- Resultado: aprovada por 9x0. (votação nominal)
- Status: aguardando encaminhamento à Prefeitura para sanção.
| Nome do arquivo: | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 010-2026 - HOMOLOGACAO DO RELAT. AVALIACAO ATUARIL 2026-ARIPUANA-PREVI.pdf |
| Categoria: | PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES 2026 |
| Tamanho do arquivo: | 261.43 KB |
| Tipo de arquivo: | application/pdf |
| Acessos: | 0 Acessos |
| Publicado por:: | Bruna - COOSEGE |
| Data de Criação: | Ter, 14 Abr 2026, 09:47 |