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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2026
Novo!
Por:
Bruna - COOSEGE
EMENTA “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 78 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 99, DE 2014, PARA ESTABELECER CRITÉRIOS PARA O CÔMPUTO DAS ÁREAS VERDES NOS PROJETOS DE LOTEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Protocolo: 05 de novembro de 2026
Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercicio
Entrada em Sessão: 06 de novembro de 2026
Encaminhamento para as Comissões: 06 de novembro de 2026
Relatoria:
Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch
Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi
Status: Projeto em análise pelas Comissões Permanentes.
Nome do arquivo:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015-2026 - ALTERA ART. 78 CÓDIGO AMBIENTAL LC 99.2014.pdf