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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 034/2025

Publicado em: 11 Dezembro 2025 Por: Bruna - COOSEGE

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARIPUANÃ A ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 248 DE 11 DE MARÇO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO E ALTERAR LEI MUNICIPAL Nº. 2.177 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Protocolo: 05 de dezembro de 2025
Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício
Entrada em Sessão: 15 de dezembro de 2025
Encaminhamento para as Comissões: 15 de dezembro de 2025
Relatoria:
- Comissão de Justiça e Redação (Relatora interina) - Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
- Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (Relator interino) - Vereador Demetrio Batista (parecer)
Emenda: não houve
Data da votação: 22 de dezembro de 2025
Resultado: aprovada por 6X0. (votação nominal)
Status: Lei sancionada.

Nome do arquivo:	PLC 034 ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 248 009 PLC PROCURADORIA.pdf
Categoria:	PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES 2025
Tamanho do arquivo:	239.79 KB
Tipo de arquivo:	application/pdf
Acessos:	13 Acessos
Publicado por::	Bruna - COOSEGE
Data de Criação:	Qui, 11 Dez 2025, 12:13