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RECURSOS HUMANOS

PCCS 2015

LEI N°103-2015 ALTERA PCCS - AUMENTA SALÁRIO CARGOS DAI-03 e DAI-04

Publicado em: 15 Dezembro 2015

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( pdf , 159.82 KB )

“ALTERA A REMUNERAÇÃO DO DAI-4 NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2012 DE 04 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI COMPLEMENTAR Nº 108-2015 CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL 2015 5,5% E 2016 3,5%

Publicado em: 15 Dezembro 2015

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( pdf , 4.24 MB )

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A TABELA CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 096/2014 E ANEXOS X-A, X-B, XI-A, XI-B, XII-A, XII-B, XIII-A,XIII-B DA LEI COMPLEMENTAR 95/2014 E CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL SOBRE O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS , CONTRATADOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO E AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL SOBRE O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PUBLICOS CONCURSADOS, COMISSIONADOS, INATIVOS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ–MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DECRETO Nº 01-2015 ALTERA SALÁRIO CARGOS DAI -04 01-2015

Publicado em: 15 Dezembro 2015

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( pdf , 502.01 KB )

"DISPÕES SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS CORRESPONDENTES À REFERÊNCIA DAI-04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."