Durante a 17ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Aripuana, que aconteceu nesta segunda-feira (20/2010), os vereadores aprovaram por unanimidade as Contas Anuais da Prefeitura Municipal. O projeto de decreto legislativo nº 010/2010, de autoria do Legislativo foi apreciado em única votação.

Os vereadores tiveram cerca de 60 dias para avaliar as Contas Anuais de Governo da Prefeitura, após receber o parecer prévio nº 05/2010, favorável do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), referente à prestação de contas do Executivo, foram varias reuniões realizadas pelos vereadores onde os mesmos analisaram detalhadamente o parecer do tribunal de contas do Estado de Mato Grosso.

De acordo com o relatório do TCE, as receitas efetivamente arrecadadas pelo município totalizaram R$ 32.557,762,99 sendo que as receitas previstas eram de R$ 28.776,500,00. Os números representaram um excesso de arrecadação no valor de 3.781,262,99. Já a despesa orçamentária autorizada chegou a R$ 33.139,013,62. Havendo um déficit na arrecadação na ordem de R$ 581.250,63.

O relatório confirma que a despesa total com Pessoal do Executivo foi de 53,10%, quase atingido o limite Maximo permitido que e de 54% fixado na lei 101 /2000. Na manutenção e desenvolvimento do ensino a aplicação chegou a 29,99% do total da receita corrente líquida.

Julgada regular, a aplicação em ações dos profissionais do magistério chegou a 88,15% dos recursos recebidos por conta do Fundeb. No que diz respeito à saúde pública, foram contabilizadas a aplicação de 26,06% dos recursos, produto da arrecadação de impostos, atendendo a Constituição Federal que estabelece o mínimo de 15% do valor.

Ainda de acordo com o TCE, o Poder Executivo repassou para o Legislativo o equivalente a 7,25% da receita arrecadada no exercício anterior, não ultrapassando o limite constitucional de 8%, cumprindo assim o que determina o artigo 29A da Constituição Federal

A sessão também contou com a participação de duas turmas dos alunos do 2º ano D e 2º ano E da Escola Estadual São Francisco de Assis (ESFA) acompanhados pela professora Nereide

Acompanhe a transmissão das sessões ao vivo pela rádio Navegantes FM 87,9.

Roberto Ferreira

Ascom/Câmara