De acordo com a presidenta da Câmara de Aripuanã, vereadora Seluir (PPS), "o vereador é aquela pessoa escolhida de forma democrática, que faz as leis para benefício da cidade e, conseqüentemente, dos seus cidadãos. Nossa função é tentar facilitar a vida da comunidade criando leis para que todos possam coexistir sem problemas. Nós também temos como função fiscalizar as ações do Executivo, sempre questionando o que fazem ou deixam de fazer".

Apesar da data específica, a presidenta informa que não haverá comemoração ou sessão solene para marcar a data e que hoje todos os vereadores deverão trabalhar normalmente. "A data é como outro dia qualquer e estaremos com nossos afazeres diários. Nosso trabalho nunca para e é assim que tem de ser" explicou.

Você conhece o papel do vereador

Vereador - Sendo o município um dos entes integrantes da Federação Brasileira, conforme define a Constituição de 1988, delegou a Carta Magna maiores poderes a este. Os artigos 29 a 31 prescrevem, para os vereadores, dentre outros: mandato de quatro anos, por voto direto e simultâneo em todo o país; elaboração da Lei Orgânica do Município; número de integrantes nas câmaras proporcional à população do município (variando de 9 a 55); fiscalização e julgamento das contas do Executivo; inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos - no exercício do mandato e na circunscrição do município; legislar sobre assuntos de interesse local. Para concorrer ao mandato de vereador à idade legal mínima é de dezoito anos.

Você sabia? Que desde 1977, o Brasil é o único país em todo o mundo que paga salário a vereador em todas as suas cidades. Em toda a história do país, as casas legislativas somente deixaram de existir em dois momentos, ambos com Getúlio Vargas: de 1930, com o golpe, até 1934, quando foi promulgada a nova Constituição; e de 1937 quando foi instituído o Estado Novo, até 1946, quando voltou o regime democrático. Até meados dos anos 60 do século XX a função não era remunerada, no Brasil.

A Lei Federal 7.212/84 instituiu o dia 1 de outubro como o "dia do vereador" em todo o território nacional. Pero Vaz de Caminha, escrivão famoso por sua carta ser o único documento a registrar a chegada da armada de Pedro Álvares Cabral ao Brasil, foi "vereador" na cidade do Porto, encarregado de redigir os Capítulos da Câmara Municipal a ser enviados às Cortes.

Autor: Roberto Ferreira/Assessoria de Comunicação- CMA

Fonte: Giselle Oliveira