CÂMARA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ APROVA IMPORTANTES PROJETOS PARA O MUNICÍPIO

Na sessão desta segunda-feira, 31 de março de 2025, a Câmara Municipal de Aripuanã aprovou diversos projetos voltados para saúde, educação, infraestrutura e arrecadação municipal. As propostas seguem para sanção da Prefeita Seluir Peixer Reghin.

 PL nº 46/2025: Concede Adicional por Responsabilidade Técnica ao nutricionista responsável pelo PNAE.

PL nº 49/2025: Autoriza crédito para drenagem e pavimentação do Bairro Jardim Paraná.

PL nº 50/2025: Viabiliza a contratação de empresa para capacitação de servidores municipais.

PL nº 51/2025: Destina recursos para aulas de música, dança, capoeira e pintura.

PL nº 54/2025: Permite a contratação de consultoria técnica para captação de recursos e fiscalização de obras.

PL nº 63/2025: Autoriza a doação de terreno ao Estado para construção de um Colégio Estadual Integrado. Fortalecimento da saúde

PL nº 56/2025: Usa recursos federais para incremento do custeio da saúde.

PL nº 57/2025: Garante o pagamento dos agentes comunitários de saúde.

PL nº 58/2025: Destina verbas para ações de vigilância epidemiológica e combate a endemias.

PL nº 59/2025: Regula o pagamento do piso salarial de enfermeiros e técnicos de enfermagem.

PL nº 60/2025: Permite a contratação de uma Organização Social de Saúde para gerir o Hospital Municipal Santo Antônio. Apoio à regularização fiscal e incentivos tributários

PLC nº 14/2025: Institui o REFIS, programa de renegociação de dívidas.

PLC nº 15/2025: Altera o Código Tributário, possibilitando a isenção do IPTU para contribuintes beneficiários.

PL nº 53/2025: Cria o "IPTU 2025 PREMIADO", incentivando a adimplência por meio de sorteios.

FONTE: ASSCOM - MAYCOM BORGES