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Publicado: Sexta, 13 Junho 2025 10:54 | Por:

Resumo da Sessão Ordinária do dia 09/06/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ APROVA IMPORTANTES PROJETOS PARA O MUNICÍPIO

 

Na sessão desta segunda-feira, 09de Junho de 2025, a Câmara Municipal de Aripuanã aprovou diversos projetos destinados a Infraestrutura e Educação no Município de Aripuanã

 

• Projeto de Lei Substitutivo n° 090/2025 - abertura de crédito adicional no orçamento de 2025 para pagamento da contribuição obrigatória ao PASEP, com recursos extras vindos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

 

• Projeto de Lei n° 092/2025 - cria o Fundo Municipal de Educação (FMEC). O objetivo é organizar e facilitar o uso dos recursos destinados à educação no município, garantindo mais eficiência nas ações da área.

 

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