Na sessão desta Terça - Feira, 01 de Julho de 2025, a Câmara Municipal de Aripuanã aprovou diversos projetos voltados à, Agricultura, Infraestrutura e Bem-Estar da população.
PROJETO DE LEI APROVADOS
PROJETO DE LEI Nº 102/2025 – CRÉDITO ESPECIAL PARA O PROCON
objetivo: autorizar o uso de um recurso federal extra (quase r$ 350 mil) para comprar equipamentos novos e melhorar a estrutura do procon de aripuanã, principalmente no atendimento a pessoas endividadas.
PROJETO DE LEI Nº 111/2025 – CRÉDITO SUPLEMENTAR (LOGÍSTICA RODOVIÁRIA)
objetivo: remanejar r$ 200.000,00 que estavam destinados à limpeza urbana para custear serviços de manutenção das estradas e vias do município.
PROJETO DE LEI Nº 112/2025 – CRÉDITO SUPLEMENTAR (ILUMINAÇÃO PÚBLICA)
objetivo: liberar r$ 688.499,00 de sobras de anos anteriores para comprar materiais e melhorar a iluminação pública da cidade.
PROJETO DE LEI Nº 113/2025 – CRÉDITO SUPLEMENTAR (FEIRA DO PRODUTOR)
objetivo: usar recursos que estavam destinados à limpeza urbana para construir uma feira do produtor rural, com espaço multifuncional na região da gleba morena.
PROJETO DE LEI Nº 114/2025 – CONCESSÃO DE CANTEIRO NA AVENIDA DOIS DE DEZEMBRO
objetivo: autorizar a prefeitura a permitir que empresas usem o canteiro central da avenida dois de dezembro para colocar propaganda, através de licitação, ajudando a valorizar o comércio local.
PROJETO DE LEI Nº 118/2025 – PROCESSO SELETIVO NA EDUCAÇÃO (TDE)
objetivo: aumentar o número de vagas temporárias para o cargo de técnico de desenvolvimento educacional (tde), de 80 para 115, formando um cadastro de reserva para cobrir faltas de funcionários nas escolas.