Câmara Municipal realizou a segunda Audiência Pública referente ao Plano Diretor
A Câmara Municipal de Aripuanã realizou na noite de quinta feira, dia 28 de outubro, a segunda Audiência Pública sobre o PDP (Plano Diretor Participativo) o evento foi realizado no auditório do Centro de Educação Continuada Dardanelos e contou com a participação da comunidade e autoridades do Município.
Participaram da mesa de honra o Promotor de Justiça da comarca de Aripuanã Dr, Francisco Gomes de Souza Junior, a Secretaria de Ação Social Helida Torremocha, o secretario de Meio Ambiente do Municipio Nelson T. Tacada, a Presidenta da Câmara Municipal Vereadora Seluir Peixer. Reguin, os vereadores Sargento Silva, Tadeu do Indea, e Baiano da Conselvam.
O Gerente de Meio Ambiente da empresa energética Águas da Pedra Paulo Novaes fez uso da palavra para agradecer a participação da comunidade na 1ª audiência Publica pelas sugestões oferecidas para serem incluídas no projeto do Plano Diretor.
O Professor e economista Antonio Humberto de Oliveira, fez uma apresentação sobre o Tema: Política Ambiental/Cultura/Lazer, em seguida foi lida as propostas sugeridas para fazer parte do Projeto de Lei do PDP. O evento contou com a presença de vários membros da comissão, lideranças comunitárias, presidentes de associações e moradores da área rural, totalizando cerca de 100 pessoas.
O Projeto de Lei, com 239 páginas, 1.151 artigos e 06 mapas, foi elaborado pelo IPED- Instituto de Pesquisa desenvolvimento e Gestão com apoio da Empresa Energética “Águas da Pedra” enviado à Câmara Municipal, para apreciação dos vereadores, no dia 29 de outubro de 2008.
A ultima Audiência Pública será realizada no Centro de Educação Continuada Dardanelos no dia 11 de novembro as 19 h.
Tema: Planejamento e Gestão do Plano Diretor
Finalidade do Plano Diretor
A principal finalidade do Plano Diretor é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando a assegurar melhores condições de vida para a população. É o primeiro passo para definir quanto e o que poderá ser construído na Cidade, com base em diretrizes que norteiam a Lei de Uso e Ocupação do Solo e determinam, entre outras coisas, o tamanho máximo de construção dos imóveis e o zoneamento da Cidade.