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Publicado: Terça, 28 Abril 2026 12:18 | Por: Maycom Borges - ASSCOM

Resumo da Sessão Ordinária do dia 27/04/2026

A Câmara Municipal de Aripuanã aprovou, em sessão recente, um conjunto de projetos voltados ao fortalecimento dos serviços públicos, à melhoria da infraestrutura urbana e ao desenvolvimento social do município. Na área da saúde, foi autorizada a abertura de crédito adicional para a aquisição de uma ambulância Tipo A, destinada ao reforço do atendimento hospitalar e de emergência, ampliando a capacidade da rede municipal de saúde com recursos provenientes do Sistema Único de Saúde.

Na educação, outro projeto garantiu recursos para a manutenção do Ensino Fundamental Integral, com investimentos em materiais de consumo, contratação de serviços e aquisição de equipamentos permanentes, buscando oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais da educação e maior qualidade no atendimento aos estudantes da rede municipal.

No setor de infraestrutura, foi aprovado crédito suplementar para a manutenção da logística rodoviária do município, permitindo a contratação de serviços especializados, aquisição de combustíveis, peças e materiais para a recuperação de estradas, pontes e bueiros. A medida visa assegurar melhores condições de trafegabilidade, especialmente nas áreas rurais, contribuindo para o escoamento da produção e para a mobilidade da população.

Também foi autorizada a doação ao município de uma área de aproximadamente 90 hectares pertencente à EMPAER, localizada no Parque Industrial, destinada à futura regularização fundiária. A iniciativa representa um avanço na organização territorial de Aripuanã e cria condições para novas ações de desenvolvimento urbano e ordenamento do espaço público.

De forma geral, os projetos aprovados reforçam o compromisso do Poder Público com a modernização da gestão municipal, a ampliação dos serviços essenciais e a promoção de melhorias estruturais que impactam diretamente a qualidade de vida da população de Aripuanã.



PROJETO DE LEI Nº 038/2026:

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 55.879,79, por excesso de arrecadação do Fundeb. Os recursos serão destinados à manutenção do Ensino Fundamental Integral, com aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços e compra de equipamentos permanentes. A iniciativa visa fortalecer a estrutura educacional e melhorar a qualidade do ensino municipal.

PROJETO DE LEI Nº 039/2026:

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 317.167,00, por excesso de arrecadação, para a Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos serão destinados à aquisição de uma ambulância Tipo A para reforçar o atendimento hospitalar e de emergência. A medida busca ampliar a estrutura da saúde pública municipal com recursos transferidos pelo SUS.

PROJETO DE LEI Nº 042/2026:

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.900.000,00, por superávit financeiro de exercícios anteriores. Os recursos serão aplicados na manutenção da logística rodoviária, incluindo combustível, peças, serviços de maquinário e materiais para pontes e bueiros. O objetivo é garantir melhores condições de trafegabilidade e conservação das estradas municipais.

PROJETO DE LEI Nº 048/2026:

Autoriza o Município a receber em doação da EMPAER uma área de aproximadamente 90 hectares localizada no Parque Industrial de Aripuanã. A área será destinada à futura regularização fundiária no município. A proposta busca ampliar a organização territorial e possibilitar novas ações de desenvolvimento urbano.

 

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