A Câmara Municipal de Aripuanã aprovou recentemente diversos projetos voltados ao fortalecimento da administração pública, à educação, à cultura e à proteção ambiental. Entre as matérias aprovadas estão a criação de novos cargos técnicos nas áreas de Arquitetura, Urbanismo e Engenharia Elétrica, além da reorganização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com a criação da Coordenação de Proteção e Bem-Estar Animal para dar suporte às atividades do Abrigo Municipal de Cães e Gatos.

Também foram autorizados recursos para a aquisição de materiais destinados às escolas do ensino fundamental, o fortalecimento das ações culturais do município e a implantação e manutenção do Abrigo Municipal de Cães e Gatos. Os vereadores ainda aprovaram a adesão de Aripuanã ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso, medida que busca garantir mais eficiência e economia nas aquisições públicas.

Além disso, foram aprovados projetos que atualizam a legislação municipal sobre poluição sonora, incluem ações voltadas à promoção dos direitos das crianças e adolescentes no Plano Plurianual e prestam homenagem ao pioneiro Eugênio Rudy, reforçando o compromisso do Poder Público com a modernização administrativa, a qualidade de vida da população e o desenvolvimento sustentável de Aripuanã.

PROJETOS APROVADOS:

PROJETO DE LEI Nº 055/2026:

Altera a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade, criando o cargo de Assessoria Técnica de Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo. A medida visa fortalecer o planejamento urbano e a execução de projetos municipais.

PROJETO DE LEI Nº 056/2026:

Autoriza o Município de Aripuanã a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso. A iniciativa busca proporcionar economia e maior eficiência nas aquisições públicas.

PROJETO DE LEI Nº 057/2026:

Altera a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento, criando o cargo de Supervisor de Engenharia Elétrica. O objetivo é ampliar o suporte técnico e a fiscalização de obras públicas.

PROJETO DE LEI Nº 064/2026:

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 800.000,00, provenientes de superávit financeiro. Os recursos serão destinados ao fortalecimento das ações culturais e realização de eventos municipais.

PROJETO DE LEI Nº 067/2026:

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.816,55, provenientes de superávit financeiro. Os recursos serão utilizados na aquisição de materiais de consumo para as escolas do ensino fundamental.

PROJETO DE LEI Nº 068/2026:

Dispõe sobre o controle da poluição sonora e a emissão de ruídos no município, revogando a Lei Municipal nº 739/2008. A proposta estabelece regras de fiscalização e penalidades para garantir o sossego público.

PROJETO DE LEI Nº 069/2026:

Altera o Plano Plurianual 2026-2029 para incluir a Agenda Transversal voltada à promoção dos direitos das crianças e adolescentes. A medida fortalece a integração das políticas públicas destinadas a esse público.

PROJETO DE LEI Nº 070/2026:

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 380.600,00, provenientes de superávit financeiro. Os recursos serão destinados à implantação e manutenção do Abrigo Municipal de Cães e Gatos.

PROJETO DE LEI Nº 072/2026:

Altera a denominação da Rua Eugênio Rudy, que passará a ser denominada Rua Comendador Eugênio Rudy (in memoriam). A mudança amplia o reconhecimento pelos serviços prestados ao desenvolvimento de Aripuanã.

PROJETO DE LEI Nº 073/2026:

Altera a estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, criando a Coordenação de Proteção e Bem-Estar Animal. A medida visa organizar a gestão do Abrigo Municipal de Cães e Gatos.