A Câmara Municipal de Aripuanã aprovou recentemente uma série de projetos voltados ao fortalecimento da administração pública, da assistência social, da cultura, da educação e da infraestrutura do município. Entre as matérias aprovadas estão a reorganização da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, a autorização para abertura de créditos suplementares destinados à assistência social e às ações culturais, além do apoio financeiro à realização da 13ª EXPOCON, no distrito de Conselvan.

Os vereadores também aprovaram a concessão de uso de uma área pública para a APAE de Aripuanã, destinada à implantação de um espaço para ecoterapia, a cessão de um caminhão-pipa ao Sindicato das Indústrias de Laminados e Compensados para auxiliar na manutenção de estradas utilizadas pelo setor produtivo, e a desapropriação de uma área destinada à futura instalação da sede da Defensoria Pública no município.

Além disso, foi aprovada a municipalização da Travessa Sueli Aparecida Peixer, permitindo que o Município execute obras de infraestrutura, manutenção e melhorias na via. As medidas reforçam o compromisso do Poder Legislativo com o desenvolvimento de Aripuanã, promovendo investimentos em serviços públicos, infraestrutura, inclusão social, cultura e fortalecimento das instituições municipais.


PROJETOS DE LEI APROVADOS:

PROJETO DE LEI Nº 074/2026:

Altera a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, reorganizando setores administrativos e pedagógicos, atualizando cargos, coordenadorias e departamentos para aprimorar a gestão da educação municipal.

PROJETO DE LEI Nº 075/2026:

Autoriza a cessão de uso de um caminhão-pipa pertencente ao Município ao Sindicato das Indústrias de Laminados e Compensados do Estado de Mato Grosso, com o objetivo de auxiliar na manutenção das vias utilizadas pelo setor produtivo.

PROJETO DE LEI Nº 076/2026:

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com o Sindicato Rural de Aripuanã, destinando R$ 450 mil para apoiar a realização da 13ª EXPOCON, no distrito de Conselvan, incentivando a cultura, o turismo e o desenvolvimento econômico local.

PROJETO DE LEI Nº 077/2026:

Autoriza a concessão de uso de uma área pública à APAE de Aripuanã pelo prazo de 10 anos, destinada à implantação de atividades de ecoterapia e ao desenvolvimento de ações voltadas ao atendimento das pessoas com deficiência.

PROJETO DE LEI Nº 078/2026:

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 240 mil, provenientes de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), para aquisição de veículo, equipamentos e materiais permanentes destinados ao fortalecimento da assistência social.

PROJETO DE LEI Nº 080/2026:

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 450 mil, provenientes de superávit financeiro de exercícios anteriores, para fortalecer ações culturais e viabilizar o apoio financeiro à realização da 13ª EXPOCON, no distrito de Conselvan.

PROJETO DE LEI Nº 082/2026:

Autoriza o Município a desapropriar dois lotes urbanos, totalizando 887,50 m², destinados à implantação da sede da Defensoria Pública em Aripuanã, com indenização fixada em R$ 455 mil.

PROJETO DE LEI Nº 084/2026:

Dispõe sobre a municipalização da Travessa Sueli Aparecida Peixer, incorporando a via ao sistema viário municipal e permitindo que o Município realize obras de infraestrutura, manutenção e melhorias na localidade.