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Segunda, 25 Junho 2012 07:56
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Sessão ordinária do dia 18/06/2012 foram votados e aprovados os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 040/2012 de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a outorga da concessão de direito real de uso em favor da Associação Comercial e Empresarial de Aripuanã-ACIA, de parte do Lote nº 01, da quadra 12, do loteamento, módulo 2, com área de 300m², para instalação da sede administrativa da referida Associação, sendo que tal concessão terá a duração de 15 anos;
Projeto de Lei nº 043/2012 de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar com recurso público municipal, obras de reparos e adequação de imóvel cedido pela Secretaria Estadual de Educação de Mato Grosso-SEDUC, com o objetivo de adequar a sede da Associação de Pais e Mestres-APM para funcionamento do projeto EDUCARTE-Projeto de Contraturno de Atividades Artísticas, Culturais e Desportivas para alunos do ensino público; e
Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2012 de autoria do Vereador Sargento Silva, que concede Título de Cidadão Honorário Aripuanense ao Sr. ALCEU ANTONIO VERONESE.
Fonte: Nereide Madeira Kochenborger - Chefe de Gabinete e assessoria Dino Costa – Câmara Municipal de Aripuanã