Câmara de Aripuanã aprova projeto que autoriza Prefeitura utilizar recurso de convênio firmado com MAPA e MDA
Fonte: Redação: TOP NEWS/ EDSON PRATES
A Câmarade Aripuanã aprovou projeto de lei que autoriza a Prefeitura Municipal abrir credito especial por excesso de arrecadação, referente a repasse do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA.
O crédito especial antecipa a ação prevista no PPA 2014/2017 para o ano de 2015, e integrará o elemento de despesa “Equipamentos e Material Permanente”. O objeto provém de convênio firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA.
Desta forma, a abertura dos créditos adicional especial pretendida, justifica-se pela aprovação de projetos pleiteados junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, para aquisição de:
Trator Agrícola;
Enxada rotativa;
Roçadeira hidráulica;
Distribuidor de calcário;
Picadeira e ensiladeira.
E da aprovação de projetos pleiteados junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, para aquisição de:
Escavadeira Hidráulica.
Conforme o projeto, a abertura dos créditos especial pretendida, justifica-se por excesso de arrecadação, oriundo do repasse de Órgãos respectivos, acima mencionados, e tem a finalidade de adequação e ajustes que a lei determina seja efetuada no Orçamento Municipal.