^{De acordo com o texto do projeto, fica a Prefeitura Municipal de Aripuanã autorizada a abrir crédito adicional por excesso de arrecadação no orçamento vigente, conforme Lei nº 1.090/2013, para construção e instalação de escolas.}

^{O valor que passará a integrar o elemento de despesa será de 1.021.221,35 (um milhão e vinte e um mil e duzentos e vinte e um reais e trinta e cinco centavos).}

^{Para cobertura do crédito autorizado serão utilizados os recursos provenientes de repasse do PAC 2/FNDE/MEC, transferência de recurso do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação-FNDE.}