Na próxima sexta-feira, 12 de setembro de 2025, às 9h da manhã, no Plenário da Câmara Municipal de Aripuanã será realizada a solenidade oficial de instalação da Procuradoria da Mulher, um momento histórico para esta casa de Leis.
A Procuradoria da Mulher foi instituída pela Lei nº 2.846, de 23 de julho de 2025, de autoria das vereadoras Érica Aparecida da Costa Tatsch e Hélida Correia da Costa Torremocha, promulgada pelo Ato nº 04/2025, em 23/07/2025. A iniciativa busca fortalecer a representatividade feminina no âmbito legislativo e ampliar as ações de defesa e proteção às mulheres no município.
Durante a solenidade, será empossada como Procuradora Especial da Mulher a vereadora Érica Aparecida da Costa Tatsch, e como Procuradora Adjunta da Mulher a vereadora Hélida Correia da Costa Torremocha, conforme Resoluções nº 094/2025 e 095/2025 de 01/09/2025.
- A Procuradoria da Mulher é um órgão de grande relevância social, criado com a finalidade de:
- Receber, examinar e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra a mulher;
- Colaborar com a criação e acompanhamento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero;
- Fomentar campanhas educativas e de conscientização sobre os direitos das mulheres;
- Apoiar e incentivar a participação feminina na política;
- Estabelecer diálogo com órgãos públicos, entidades civis e sociedade em geral para fortalecer ações de enfrentamento à violência e defesa dos direitos fundamentais.
Com a instalação da Procuradoria, a Câmara Municipal de Aripuanã se soma a um movimento nacional que vem consolidando este espaço em diversos parlamentos do país, reafirmando o compromisso do Legislativo com a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária.
