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PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIOS 2026

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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO EM 06/07/2026

Exibir:

PROJETO DE LEI Nº 087/2026
 237.24 KB
 Seg, 06 Jul 2026, 12:15

EMENTA “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.948/2026, PARA INCLUIR PROCEDIMENTOS, CONSULTAS ESPECIALIZADAS E SERVIÇOS MULTIPROFISSIONAIS NA TABELA SUS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

  • Protocolo: 03 de julho de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 06 de julho de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 06 de julho de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (Relatora-Interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer) 
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Comissão de Saúde, Previdência e Assitêncial Social - Vereador bartolomeu Sousa Casteliano (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 06 de julho de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: 

PROJETO DE LEI Nº 086/2026
 216.72 KB
 Seg, 06 Jul 2026, 12:10

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR TENDENCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

  • Protocolo: 03 de julho de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 06 de julho de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 06 de julho de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (Relatora-Interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 06 de julho de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 085/2026
 279.08 KB
 Seg, 06 Jul 2026, 12:14

EMENTA “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.948/2026, PARA INCLUIR PROCEDIMENTOS, CONSULTAS ESPECIALIZADAS E SERVIÇOS MULTIPROFISSIONAIS NA TABELA SUS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

  • Protocolo: 03 de julho de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 06 de julho de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 06 de julho de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (Relatora-Interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
  • Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social - Vereador Bartolomeu Sousa Casteliano (parecer) 
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 06 de julho de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 084/2026
 250.09 KB
 Seg, 06 Jul 2026, 12:49

EMENTA “DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA TRAVESSA SUELI APARECIDA PEIXER NO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 29 de junho de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 29 de junho de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 29 de junho de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora  Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Obras, Serviços e Bens Municipais - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 29 de junho de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 083/2026
 236.39 KB
 Sex, 26 Jun 2026, 01:36

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 26 de junho de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 29 de junho de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 29 de junho de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (Relatora-Interina): Sineia Roque dos Santos (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 06 de julho de 2026
  • Resultado: aprovada por 5X1
  • Status: 

PROJETO DE LEI Nº 082/2026
 229.04 KB
 Sex, 26 Jun 2026, 01:32

EMENTA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO COM ÁREA TOTAL DE 887.50 M² (OITOCENTOS E OITENTA E SETE E CINQUENTA METROS QUADRADOS), SITUADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, POR UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE INSTALAÇÃO DA SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA, DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

  • Protocolo: 26 de junho de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 29 de junho de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 29 de junho de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora  Erica Aparecida da Costa Tatsch  (parecer)
  • Comissão de Obras, Serviços e Bens Municipais - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 29 de junho de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 081/2026
 167.38 KB
 Sex, 26 Jun 2026, 01:30

EMENTA “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS EM DESUSO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 26 de junho de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 29 de junho de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 29 de junho de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (Relatora-Interina): Sineia Roque dos Santos (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 06 de julho de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status:

PROJETO DE LEI Nº 080/2026
 207.99 KB
 Sex, 26 Jun 2026, 01:11

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 26 de junho de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 29 de junho de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 29 de junho de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora  Erica Aparecida da Costa Tatsch(parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 29 de junho de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 079/2026
 206.24 KB
 Sex, 26 Jun 2026, 01:40

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 26 de junho de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 29 de junho de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 29 de junho de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (Relatora-Interina): Sineia Roque dos Santos(parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 06e julho de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: 

PROJETO DE LEI Nº 078/2026
 206.99 KB
 Sex, 26 Jun 2026, 01:47

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 26 de junho de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 29 de junho de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 29 de junho de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora  Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 29 de junho de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada.

PROJETO DE LEI Nº 077/2026
 222.07 KB
 Sex, 26 Jun 2026, 01:12

EMENTA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS -APAE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 26 de junho de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 29 de junho de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 29 de junho de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora  Erica Aparecida da Costa Tatsch(parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 29 de junho de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 076/2026
 239.35 KB
 Sex, 26 Jun 2026, 01:18

EMENTA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO E PARCERIA COM O SINDICATO RURAL DE ARIPUANÃ –SRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 26 de junho de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 29 de junho de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 29 de junho de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora  Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 29 de junho de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 075/2026
 171.77 KB
 Sex, 26 Jun 2026, 12:33

EMENTA “AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO O SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE LAMINADOS E COMPENSADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 26 de junho de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 29 de junho de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 29 de junho de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora  Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Obras, Serviços e Bens Municipais - Vereador ClebersonLazarotto (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 29 de junho de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 074/2026
 282.67 KB
 Sex, 26 Jun 2026, 12:56

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARIPUANÃ A ALTERAR LEI MUNICIPAL N.º 2.177 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 26 de junho de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Status: Aguardando inclusão na pauta para entrada em plenário.

PROJETO DE LEI Nº 073/2026
 271.46 KB
 Seg, 15 Jun 2026, 09:04

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARIPUANÃ A ALTERAR LEI MUNICIPAL N.º 2.177 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 01 de junho de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 01 de junho de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 01 de junho de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 15 de junho de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 072/2026
 209.21 KB
 Seg, 15 Jun 2026, 09:58

EMENTA “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 617/2006, PARA ACRESCENTAR REFERÊNCIA HONORÍFICA AO SENHOR EUGÊNIO RUDY (IN MEMORIAM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 01 de junho de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 01 de junho de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 01 de junho de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços e Bens Municipais - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 15 de junho de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 071/2026
 194.12 KB
 Seg, 15 Jun 2026, 09:29

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 01 de junho de 2026
  • Autoria: Sineia Roque dos Santos 
  • Status: Retirado pelo Autor
  • Data de retirada: 01 de junho de 2026

PROJETO DE LEI N° 070/2026
 213.32 KB
 Seg, 15 Jun 2026, 09:22

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 01 de junho de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 01 de junho de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 01 de junho de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 15 de junho de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI N° 069/2026
 200.31 KB
 Seg, 15 Jun 2026, 09:20

EMENTA “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.914/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE ARIPUANàPARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 01 de junho de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 01 de junho de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 01 de junho de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Saúde, Previdência e Assitencia Social - Vereadora Helida Correa da Costa Torremocha (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 15 de junho de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI N° 068/2026
 237.38 KB
 Seg, 15 Jun 2026, 09:23

EMENTA “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA, O CONTROLE DA EMISSÃO DE RUÍDOS E O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COM ATIVIDADE SONORA NO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ-MT, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 739/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 29 de maio de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 01 de junho de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 01 de junho de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Ordem Social, Educação, Cultura e Meio Ambiente - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 15 de junho de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI N° 067/2026
 204.91 KB
 Seg, 15 Jun 2026, 09:48

EMENTA “AAUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 29 de maio de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 01 de junho de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 01 de junho de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 15 de junho de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI N° 066/2026
 155.75 KB
 Qua, 20 Mai 2026, 12:19

EMENTA “DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS, CARCAÇAS, SUCATAS E AUTOMÓVEIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

  • Protocolo: 14 de maio de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 18 de maio de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 18 de maio de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer) 
  • Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços e Bens Municipais (Relator-interino) - Vereador Demetrio Batista (parecer)
    • Emenda: não houve
    • Data da votação: 01 de junho de 2026
    • Resultado: aprovada por unanimidade
    • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI N° 065/2026
 142 KB
 Qua, 20 Mai 2026, 12:06

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

    • Protocolo: 14 de maio de 2026
    • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
    • Entrada em Sessão: 18 de maio de 2026
    • Encaminhamento para as Comissões: 18 de maio de 2026
    • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
      • Emenda: não houve
      • Data da votação: 01 de junho de 2026
      • Resultado: aprovada por unanimidade
      • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI N° 064/2026
 145.01 KB
 Qua, 20 Mai 2026, 12:04

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 14 de maio de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 18 de maio de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 18 de maio de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 15 de junho de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI N° 063/2026
 143.7 KB
 Qua, 20 Mai 2026, 12:59

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 14 de maio de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 18 de maio de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 18 de maio de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
    • Emenda: não houve
    • Data da votação: 01 de junho de 2026
    • Resultado: aprovada por unanimidade
    • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI N° 062/2026
 148.11 KB
 Qua, 20 Mai 2026, 12:09

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 14 de maio de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 18 de maio de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 18 de maio de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
    • Emenda: não houve
    • Data da votação: 01 de junho de 2026
    • Resultado: aprovada por unanimidade
    • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI N° 061/2026
 144.22 KB
 Qua, 20 Mai 2026, 12:14

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 14 de maio de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 18 de maio de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 18 de maio de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
    • Emenda: não houve
    • Data da votação: 01 de junho de 2026
    • Resultado: aprovada por unanimidade
    • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI N° 060/2026
 150.63 KB
 Qua, 20 Mai 2026, 12:28

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 14 de maio de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 18 de maio de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 18 de maio de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 01 de junho de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: encaminhado à Prefeitura, aguardando sanção

PROJETO DE LEI N° 059/2026
 146.38 KB
 Qua, 20 Mai 2026, 12:58

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 14 de maio de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 18 de maio de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 18 de maio de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 01 de junho de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade.
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI N° 058/2026
 145.52 KB
 Qua, 20 Mai 2026, 12:44

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCICIO ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 14 de mail de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 18 de maio de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 18 de maio de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 01 de junho de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada.

PROJETO DE LEI N° 057/2026
 214.23 KB
 Seg, 18 Mai 2026, 08:21

EMENTA “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.177/2021 PARA PROMOVER ADEQUAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO, COM A CRIAÇÃO DO CARGO DE SUPERVISOR DE ENGENHARIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 12 de maio de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 18 de maio de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 18 de maio de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 15 de junho de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI N° 056/2026
 203.48 KB
 Seg, 18 Mai 2026, 08:26

EMENTA “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ-MTA ADERIR AO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 12 de maio de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 18 de maio de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 18 de maio de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 15 de junho de 2026
  • Resultado: aprovada por 05x01. (votação nominal)
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI N° 055/2026
 211.37 KB
 Seg, 18 Mai 2026, 08:55

EMENTA “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.177/2021 PARA PROMOVER ADEQUAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE, COM A CRIAÇÃO DO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

  • Protocolo: 08 de maio de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 18 de maio de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 18 de maio de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 15 de junho de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade.
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI N° 054/2026
 240.09 KB
 Qua, 06 Mai 2026, 12:57

EMENTA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIACAO DOS IDOSOS DO MUNICIPIO DE ARIPUANA - AIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Protocolo: 04 de maio de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 04 de maio de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 04 de maio de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (relatora-interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 04 de maio de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada.

PROJETO DE LEI N° 053/2026
 205.58 KB
 Qua, 06 Mai 2026, 12:20

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 04 de maio de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 04 de maio de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 04 de maio de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (relatora-interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 04 de maio de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada.

PROJETO DE LEI N° 052/2026
 217.19 KB
 Qua, 06 Mai 2026, 12:31

EMENTA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MOTOCICLISMO ROTA 208, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA."

  • Protocolo: 24 de abril de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 27 de abril de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 27 de abril de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (relatora-interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 04 de maio de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada.

PROJETO DE LEI N° 051/2026
 242.87 KB
 Qua, 06 Mai 2026, 12:00

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 24 de abril de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 27 de abril de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 27 de abril de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (relatora-interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 04 de maio de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada.

PROJETO DE LEI N° 050/2026
 220.63 KB
 Qua, 06 Mai 2026, 11:08

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 24 de abril de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 27 de abril de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 27 de abril de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (relatora-interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 04 de maio de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada.

PROJETO DE LEI N° 049/2026
 221.28 KB
 Qua, 06 Mai 2026, 11:35

EMENTA “AUTORIZA A CONCESSÃO DE ÁREA LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DO MIRANTE SALTO DAS ANDORINHAS PARA FINS DE PUBLICIDADE NO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

  • Protocolo: 24 de abril de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 27 de abril de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 27 de abril de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (relatora-interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
  • Comissão de Obras, Serviços e Bens Municipais - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 04 de maio de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: encaminhado à Prefeitura, aguardando sanção.

PROJETO DE LEI N° 048/2026
 168.59 KB
 Qua, 06 Mai 2026, 11:24

EMENTA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO LOTE DE PROPRIEDADE DA EMPAER. PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Protocolo: 24 de abril de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 27 de abril de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 27 de abril de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Obras, Serviços e Bens Municipais - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 27 de abril de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada.

PROJETO DE LEI N° 047/2026
 213.91 KB
 Qua, 06 Mai 2026, 11:27

EMENTA “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 189 DE 15 DE AGOSTO DE 1984, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 24 de abril de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 27 de abril de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 27 de abril de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (relatora-interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
  • Comissão de Obras, Serviços e Bens Municipais - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 04 de maio de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: encaminhado à Prefeitura, aguardando sanção.

PROJETO DE LEI N° 046/2026
 240.18 KB
 Qua, 06 Mai 2026, 11:02

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 24 de abril de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 27 de abril de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 27 de abril de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (relatora-interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 04 de maio de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: encaminhado à Prefeitura, aguardando sanção.

PROJETO DE LEI N° 045/2026
 141.54 KB
 Qua, 06 Mai 2026, 11:55

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 24 de abril de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 27 de abril de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 27 de abril de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (relatora-interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 04 de maio de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade.
  • Status: encaminhado à Prefeitura, aguardando sanção.

PROJETO DE LEI N° 044/2026
 205.39 KB
 Qua, 06 Mai 2026, 11:48

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 24 de abril de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 27 de abril de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 27 de abril de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (relatora-interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 04 de maio de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: encaminhado à Prefeitura, aguardando sanção.

PROJETO DE LEI N° 043/2026
 164.72 KB
 Qua, 06 Mai 2026, 11:47

EMENTA “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO RIO ARIPUANÃ, INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 22 de abril de 2026
  • Autoria: Vereador Magno Guslinski Barro (Wado Coopemiga)
  • Entrada em Sessão: 27 de abril de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 27 de abril de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Ordem Social, Educação, Cultura e Meio Ambiente - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 04 de maio de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade.
  • Status: encaminhado à Prefeitura, aguardando sanção.

PROJETO DE LEI N° 042/2026
 206.87 KB
 Ter, 14 Abr 2026, 09:24

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 13 de abril de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 13 de abril de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 13 de abril de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch 
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi
  • Status: Projeto em análise pelas Comissões Permanentes.

PROJETO DE LEI N° 041/2026
 240.86 KB
 Ter, 14 Abr 2026, 09:19

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 13 de abril de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 13 de abril de 2026
  • Status: Retirado pelo autor
  • Data retirado pelo autor: 14 de abril de 2026.

PROJETO DE LEI N° 040/2026
 214.91 KB
 Ter, 14 Abr 2026, 09:42

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 13 de abril de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 13 de abril de 2026
  • Status: Retirado pelo autor
  • Data retirado pelo autor: 14 de abril de 2026

PROJETO DE LEI N° 039/2026
 213.76 KB
 Ter, 14 Abr 2026, 08:19

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 10 de abril de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 13 de abril de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 13 de abril de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch 
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi
  • Status: Projeto em análise pelas Comissões Permanentes.

PROJETO DE LEI N° 038/2026
 212.62 KB
 Ter, 14 Abr 2026, 08:01

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 10 de abril de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 13 de abril de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 13 de abril de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch 
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi
  • Status: Projeto em análise pelas Comissões Permanentes.
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