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PROJETO DE LEI Nº 117/2026

Publicado em: 11 Setembro 2026 Por: Bruna - COOSEGE

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Protocolo: 11 de setembro de 2026
Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício
Entrada em Sessão: 14 de setembro de 2026
Encaminhamento para as Comissões: 14 de setembro de 2026
Relatoria:
Comissão de Justiça e Redação (Relatora interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (Relator interino) - Vereador Guiomar Luiz Lopes (parecer)
Emenda: não houve
Data da votação: 28 de setembro de 2026
Resultado: aprovada por unanimidade.
Status: Lei sancionada

Nome do arquivo:	PROJETO DE LEI Nº 117-2026 - ABRIR CRÉDITO ESPECIAL - ANULAÇÃO DAE.pdf
Categoria:	PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIOS 2026
Tamanho do arquivo:	210.12 KB
Tipo de arquivo:	application/pdf
Acessos:	43 Acessos
Publicado por::	Bruna - COOSEGE
Data de Criação:	Sex, 11 Set 2026, 09:52
Histórico do documento:	PROJETO DE LEI Nº 117/2026