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PROJETO DE LEI N° 042/2026
Por:
Bruna - COOSEGE
EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Protocolo: 13 de abril de 2026
Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício
Entrada em Sessão: 13 de abril de 2026
Encaminhamento para as Comissões: 13 de abril de 2026
Relatoria:
Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch
Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi
Status: Projeto em análise pelas Comissões Permanentes.
Nome do arquivo:
PROJETO DE LEI N° 042-2026 - ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR - SUPERAVIT FINANCEIRO - SINFRA 2054.pdf