ATENDIMENTO DAS 07:00 as 13:00
RUA ANTONIO PAULO DA COSTA BILEGO, Nº168 - CENTRO
CEP 78.325-000
IMPRENSA
OUTROS
» CONTATO
O MUNICÍPIO
A CÂMARA
Webmail
Horário de Expediente: das 7h as 13h
Horário de Expediente: das 7h as 13h
E-mail: camaraaripuanamt@gmail.com
Telefone: +55 66 98129-1443 (Recepção)
Acessibilidade
X
Acessibilidade
GWS - Desenvolvimento WebSites
PROJETO DE LEI N° 047/2026
Por: Bruna - COOSEGE
EMENTA “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 189 DE 15 DE AGOSTO DE 1984, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Protocolo: 24 de abril de 2026
- Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício
- Entrada em Sessão: 27 de abril de 2026
- Encaminhamento para as Comissões: 27 de abril de 2026
- Relatoria:
- Comissão de Justiça e Redação (relatora-interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
- Comissão de Obras, Serviços e Bens Municipais - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
- Emenda: não houve
- Data da votação: 04 de maio de 2026
- Resultado: aprovada por unanimidade
- Status: encaminhado à Prefeitura, aguardando sanção.
| Nome do arquivo: | PROJETO DE LEI N° 047 - 026 REVOGAÇÃO LEI 189-1984.pdf |
| Categoria: | PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIOS 2026 |
| Tamanho do arquivo: | 213.91 KB |
| Tipo de arquivo: | application/pdf |
| Acessos: | 2 Acessos |
| Publicado por:: | Bruna - COOSEGE |
| Data de Criação: | Qua, 06 Mai 2026, 11:27 |