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PROJETO DE LEI N° 055/2026
Por:
Bruna - COOSEGE
EMENTA “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.177/2021 PARA PROMOVER ADEQUAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE, COM A CRIAÇÃO DO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Protocolo: 08 de maio de 2026
Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício
Entrada em Sessão: 18 de maio de 2026
Encaminhamento para as Comissões: 18 de maio de 2026
Relatoria:
Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
Emenda: não houve
Data da votação: 15 de junho de 2026
Resultado: aprovada por unanimidade.
Status: Lei sancionada
Nome do arquivo:
PROJETO DE LEI N° 055-2026 - CARGOS SECID ARQUITETO.pdf