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Por: Bruna - COOSEGE
EMENTA “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA, O CONTROLE DA EMISSÃO DE RUÍDOS E O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COM ATIVIDADE SONORA NO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ-MT, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 739/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Nome do arquivo: | PROJETO DE LEI N° 068-2026 - DISPÕE SOBRE POLUIÇÃO SONORA.pdf |
| Categoria: | PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIOS 2026 |
| Tamanho do arquivo: | 237.38 KB |
| Tipo de arquivo: | application/pdf |
| Acessos: | 3 Acessos |
| Publicado por:: | Bruna - COOSEGE |
| Data de Criação: | Seg, 15 Jun 2026, 09:23 |
| Histórico do documento: |
PROJETO DE LEI N° 068/2026 EMENTA “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA, O CONTROLE DA EMISSÃO DE RUÍDOS E O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COM ATIVIDADE SONORA NO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ-MT, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 739/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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