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PROJETO DE LEI Nº 079/2026
Por:
Bruna - COOSEGE
EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Protocolo: 26 de junho de 2026
Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício
Entrada em Sessão: 29 de junho de 2026
Encaminhamento para as Comissões: 29 de junho de 2026
Relatoria:
Comissão de Justiça e Redação (Relatora-Interina):Sineia Roque dos Santos(parecer)
Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
Emenda: não houve
Data da votação: 06e julho de 2026
Resultado: aprovada por unanimidade
Status:
Nome do arquivo:
PROJETO DE LEI N° 079-2026 - Aditivo contrato 144-2025 - pavimentação MT 208.pdf
EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Protocolo: 26 de junho de 2026
Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício
Entrada em Sessão: 29 de junho de 2026
Encaminhamento para as Comissões: 29 de junho de 2026
Relatoria:
Comissão de Justiça e Redação (Relatora-Interina):Sineia Roque dos Santos(parecer)
Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)