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PROJETO DE LEI Nº 085/2026

Por:

EMENTA “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.948/2026, PARA INCLUIR PROCEDIMENTOS, CONSULTAS ESPECIALIZADAS E SERVIÇOS MULTIPROFISSIONAIS NA TABELA SUS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

  • Protocolo: 03 de julho de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 06 de julho de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 06 de julho de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (Relatora-Interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
  • Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social - Vereador Bartolomeu Sousa Casteliano (parecer) 
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 06 de julho de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada
Nome do arquivo: PROJETO DE LEI N° 085-2026.pdf
Categoria: PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIOS 2026
Tamanho do arquivo: 279.08 KB
Tipo de arquivo: application/pdf
Acessos: 1 Acessos
Publicado por:: Bruna - COOSEGE
Data de Criação: Seg, 06 Jul 2026, 12:14
Histórico do documento:

EMENTA “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.948/2026, PARA INCLUIR PROCEDIMENTOS, CONSULTAS ESPECIALIZADAS E SERVIÇOS MULTIPROFISSIONAIS NA TABELA SUS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

    • Protocolo: 03 de julho de 2026
    • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
    • Entrada em Sessão: 06 de julho de 2026
    • Encaminhamento para as Comissões: 06 de julho de 2026
    • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação (Relatora-Interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
    • Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social - Vereador Bartolomeu Sousa Casteliano (parecer) 
    • Emenda: não houve
    • Data da votação: 06 de julho de 2026
    • Resultado: aprovada por unanimidade
    • Status: Lei sancionada
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