O presente Termo Aditivo tem como objetivo aditar o contrato administrativo nº 004/2016, quanto aos serviços de Envio e Acompanhamento de 14 cargas de APLIC/TCE-MT a serem geradas e enviadas dentro do prazo legal: compreendendo Carga Inicial/2018, carga decreto legislativo/2018, e cargas de janeiro a dezembro de 2018, se responsabilizando por qualquer eventual multa que o órgão venha a sofrer referente aos envios. Conforme especificações contidas no ANEXO I deste Termo.