Estatuto dos Servidores

“ACRESCENTA O § 3º NO ARTIGO 85 DA LEI COMPLEMENTAR 001/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

"Altera o Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências".

^{“ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 57 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.}

"ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 66 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 21 DE OUTUBRO DE 1999 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

SÚMULA: “REGULAMENTA O ARTIGO 103 DO ESTATUTO DO SERVIDOR QUANTO A CESSÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“REVOGA O ART 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 080/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SÚMULA: “REGULAMENTA O ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR N°. 001/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “REGULAMENTA O ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR N°. 001/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 102 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/99 QUE SE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

"DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ."

ALTERA O ARTIGO 155 E ACRESCENTA OS ARTIGOS 155-A E 155-B ÀLEI COMPLEMENTAR Nº 01 /1999, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICODOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ.