02- SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO N° 001-2023- GESTAO MT

SEGUNDO ADITIVO CONTRATO N°001/2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, GERAÇÃO E ENVIO DE CARGAS MENSAIS, ESPECIAIS E IMEDIATAS DO APLIC, ASSESSSORIA E ORIENTAÇÃO. Referente ao Processo de Dispensa de Licitação nº 001/2023 Por este instrumento particular que fazem de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ - MT, pessoa jurídica de direito público, estabelecida nesta cidade de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, sito à Rua Antônio Paulo da Costa Bilego, nº 168, centro, inscrita no CNPJ sob número 01.875.665/0001-01, neste ato representada pela Excelentíssima presidente Srª. SINEIA ROQUE DOS SANTOS, brasileira, portadora do RG sob o n.º 1360046-0 SSP/MT, e inscrita no CPF nº 936893731-15 doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a empresa: GESTÃO MT, CNPJ: 12.015.532/0001-81, neste ato representado pelo Sócio Administrativo Sr. LUIZ RODRIGO DA SILVA BERNARDI, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 001193899 SSP/MT, inscrito no CPF n° 955.898.721-20, residente e domiciliado na Cidade de Cuiabá-MT, na Av: André Antônio Maggi nº 487 – Edifício, Concorde Alvorada doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e contratado mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. Contratação de empresa de prestação de serviços, geração e envio de cargas mensais, especiais e imediatas do APLIC (devidamente conferida pelo servidor), abrangendo as cargas a serem enviadas de 19/01/2024 a 18/04/2024, conforme descrição no Termo de Referência Anexo I deste processo. 1.2. O presente termo tem como Objetivo prorrogação de prazo de vigência do contrato original para mais pelo período de 90(noventa) dias em conformidade com a Cláusula Oitava do contrato original n° 001/2023, conforme memorando nº 004/2024 e justificativa. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR, DA FORMA DE PAGAMENTO E ENTREGA 2.1. O valor GLOBAL do presente TERMO ADITIVO para o exercício de 2024, fica estabelecido o valor global deste aditivo é de R$ 4.500,00 (quatro mil reais) em 03 parcelas mensais, sendo uma de R$ 1.500,00 (mil quinhentos reais) cada. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DOS RECURSOS 3.1. A despesa decorrente deste contrato correrá por conta da dotação orçamentária específica: 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pessoa Jurídica serviços técnicos profissionais