03-QUINTO TERMO ADITIVO CONTRATO N° 005-2022 -AGILI

QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2022 CONTRATAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE INFORMÁTICA PARA ÁREA PÚBLICA. Referente a Adesão a Ata de Registro de Preço Nº 001/2021 da Câmara de ItanhangáMT Por este instrumento particular que fazem de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ - MT, pessoa jurídica de direito público, estabelecida nesta cidade de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, sito à Rua Antônio Paulo da Costa Bilego, nº 168, centro, inscrita no CNPJ sob número 01.875.665/0001-01, neste ato representada pela Excelentíssima presidente Srª. SINEIA ROQUE DOS SANTOS, brasileira, portadora do RG sob o n.º 1360046-0 SSP/MT, e inscrita no CPF nº 936893731-15 doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e por outro lado, a empresa ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso, situada à Av. Natalino João Brescansin, n. º 499, inscrita no CNPJ sob número 26.804.377/0003-59, neste ato representada por seu representante legal o Sr. JOSÉ CARLOS URIAS, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG n° 4.238.290-6 SSP/PR, inscrito no CPF sob o n° 596.277.789-15, residente e domiciliar na cidade de Londrina –PR , na Rua: Felício Marconi nº 171, denominada de CONTRATADA, ajustam o que segue conforme cláusulas e condições. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. Adesão a ata de Registro de Preço nº 001/2021, do Pregão Presencial nº 001/2021, da Câmara Municipal de Itanhangá-MT, para contratação de empresa especializada em software de gestão publica integrada para fornecimento de licenças de uso (locação) com acesso ilimitado de usuarios, migração de dados, implantação, treinamento, manutenção e suporte técnico em gestão do planejamento PPA/LDO/LOA, orçamento, contabilidade e tesouraria (WEB); geração de informações para tribunais; gestão do recursos humanos e folha de pagamento; gestão de compras e licitação/contratos (WEB); gestão de patrimonio público; gestão de almoxarifado; gestão de protocolo (WEB); gestão de frotas; portal da transparência; e provimento de data center, tudo isso com pleno atendimento a Lei nº 4.320/64, a lei de responsabilidade fiscal, a NBCASP e as normativas do TCE-mt. 1.2. O presente TERMO ADITIVO tem como OBJETO prorrogação de prazo de vigência do contrato original de 12(doze) meses e reajuste de 3%(três por cento) referete ao acumulado do INPC, em conformidade com a Cláusula Sétima do contrato original n° 005/2022, conforme memorando nº 23/2024 e justificativa. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO E VIGÊNCIA 2.1. Em consonância com a Cláusula sétima do contrato original n° 005/2022, por meio deste termo aditivo dá-se a prorrogação de sua vigência para o período de 16/03/2024 a 15/03/2025.