04-TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 004-2021 - PORTO SEGURO

TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2021 Referente à Dispensa de Licitação n°004/2021 Por este instrumento particular que fazem de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ - MT, pessoa jurídica de direito público, estabelecida nesta cidade de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, sito à Rua Antônio Paulo da Costa Bilego, nº 168, centro, inscrita no CNPJ sob número 01.875.665/0001-01, neste ato representada pela Excelentíssima presidente Srª. SINEIA ROQUE DOS SANTOS, brasileira, portadora do RG sob o n.º 1360046-0 SSP/MT, e inscrita no CPF nº 936893731-15 doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e por outro lado, a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, situada à AV: Rio branco n°1489, Campos Eliseos, CEP: 001.205-001, inscrita no CNPJ sob nº, 61.198.164/0001-60 neste ato representada através de seu diretor presidente o Sr: ROBERTO DE SOUZA SANTOS, portador do RG sob o n.º 05.380.778-0 SSP/RJ inscrito no CPF n.º 641.284.587-91, doravante denominada CONTRATADA, de comum acordo resolvem aditar e ajustar o contrato original, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente Termo Aditivo, tem como objeto a prorrogação de prazo de vigência para mais 12(doze) meses, de prestação de serviço de seguro para o veículo de propriedade desta Casa de Leis Caminhonete L200/Triton Sport Hpe 2.4 D, 4x4 At Mitsubishi, Diesel, Veiculo Oficial, 2018/2019; Chassi 93XHYKL1TKCJ14280, Placa QCD 2459, em conformidade com a Cláusula Oitava do contrato original n° 004/2021, conforme memorando nº 24/2024 e justificativa. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO 2.1. O valor GLOBAL do presente TERMO ADITIVO, fica firmado em R$ 2.523,59 (dois mil quinhentos e vinte três reais e cinquenta e nove centavos), sendo em 01 (uma) única parcela; 2.2. A CONTRATANTE se compromete a efetuar o pagamento em até 05 (cinco) dias após a emissão da fatura e/ou boleto bancário, que deverá seguir critérios especificados na Clausula 2.2. e 2.3 do Contrato nº 004/2021. Parágrafo Primeiro - Caso constatado alguma irregularidade na fatura e/ou boleto bancário, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação. Parágrafo Segundo - O referido termo aditivo está sujeito à acompanhamento e fiscalização por parte do Fiscal de Contratos da Câmara, conforme dispõe o art. 67 da Lei nº 8.666/93 e Portaria 1.385/2023. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 3.1. As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.