05-DÉCIMO TERCEIRO ADITIVO DO CONTRATO N° 022-2021 - POLI

DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2021 Referente a Tomada de Preço nº 001/2021 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE 325,63 M² DE CONSTRUÇÃO E 368,00 M² DE REFORMA. Por este instrumento particular que fazem de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ - MT, pessoa jurídica de direito público, estabelecida nesta cidade de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, sito à Rua Antônio Paulo da Costa Bilego, nº 168, centro, inscrita no CNPJ sob número 01.875.665/0001-01, neste ato representada pela Excelentíssima presidente Srª. SINEIA ROQUE DOS SANTOS, brasileira, portadora do RG sob o n.º 1360046-0 SSP/MT, e inscrita no CPF nº 936893731-15 doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a empresa POLI ENGENHARIA COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.379.965/0001-08, estabelecida com sede na Av. Nove de Maio, nº 620, Bairro Centro Cidade de Juína/MT, representada neste ato pelo Sr LUIZ CARLOS IORIS (representante legal), brasileiro, portado, do RG nº 1996861 SSP/PR e do CPF 408.449.359-72, residente à Rua Caxambu do Sul nº 29, Modulo 1, Juina-MT, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do processo licitatório TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas. CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. Contratação de empresa especializada, habilitada e devidamente cadastrada nesta casa de leis para execução de 325,63 m² (trezentos e vinte cinco metros e sessenta e três centimetros quadrados) de construção e 368,00 m² (trezentos e sessenta e oito metros quadrados) de reforma incluindo mão-de-obra e materiais de qualidade necessários, a que se refere o projeto arquitetônico, contendo: projeto básico e executivo, projeto arquitetônico, memorial descritivo, cronograma físico e financeiro, planilha orçamentária (conf. Tabela sinapi vigente nesta data) em anexo, adequação às normas de acessibilidade, incluindo projeto de impermeabilização para resolução do problema de infiltração já existente na recepção em atendimento à necessidade da câmara municipal de aripuanã. 1.2. O presente termo tem como OBJETIVO prorrogar o prazo de vigência contratual do contrato nº 022/2021, conforme clausula terceira do Décimo Segundo termo aditivo do referido contrato em conformidade com a claúsula oitava do contrato original, tendo em vista o memorando nº.28/2024, solicitando mais 120 (cento e vinte) dias, para o recebimento provisório e definitivo da obra. CLAUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA 2.1.Vigência contratual será prorrogada para mais 120 (trinta dias) a contar de 13/03/2024, com término previsto até 11/07/2024. CLAUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL 3.1. Este Termo Aditivo está amparado pelo Art. 57, § 2°, da lei federal nº 8.666/93.