04 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº001-2024- MARCELO FOGAÇA
Por:
Maycom - ASSCOM
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de vigência do contrato original pelo período de mais 12 (doze), e reajuste no percentual de 4,81% (quatro virgula oitenta e um por cento) pelo indice do INPC conforme memorando nº 042/2025 e justificativa, conforme previsto na Cláusula Décima Primeira do Contrato original nº. 001/2024, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133 de 2021.
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