09 - PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003-2024- LAVA JATO - RETIFICADO
Por:
Maycom - ASSCOM
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 12(doze) meses e reajuste de valor de 4,90%(quatro virgula noventa por cento) referente ao acumulado do INPC dos últimos 10(dez) meses, conforme requerido pela contratada, de acordo com o memorando nº.096/2025 e justificativa, e previsto na Cláusula Décima Segunda do Contrato original nº.003/2024, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133 de 2021.
Nome do arquivo:
09 - PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003-2024- LAVA JATO-RETIFICADO.pdf