CONTRATO Nº 024-2021 CONSULTORIA CONTABIL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, VIA ON-LINE, DE APOIO TÉCNICO, ASSESSORIA E CONSULTORIA ENVOLVENDO ÁREA CONTÁBIL BEM COMO NA GERAÇÃO E ENVIO DE CARGAS MENSAIS, ESPECIAIS E IMEDIATAS DO APLIC (DEVIDAMENTE CONFERIDAS PELO SERVIDOR) , ABRANGENDO AS CARGAS A SEREM ENVIADAS DE 01/01/2022 A 31/12/2022 Referente ao Processo de Dispensa de Licitação nº 025/2021 Por este instrumento particular que fazem de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ - MT, pessoa jurídica de direito público, estabelecida nesta cidade de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, sito à Rua Antônio Paulo da Costa Bilego, nº 168, centro, inscrita no CNPJ sob número 01.875.665/0001-01, neste ato representada pelo Excelentíssimo presidente Sr.LUIZ CARLOS LEANDRO DE SOUZA, brasileiro, portador do RG sob o n.º 3.536.672-5 SSP/PR, e inscrito no CPF nº 482.511.199-87 doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a empresa: GESTÃO MT ASSESSORIA ASSESSORIA LTDA, CNPJ: 12.015.532/0001/81, neste ato representado pelo Sócio Administrativo Sr. LUIZ RODRIGO DA SILVA BERNARDI, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 001193899 SSP/MT, inscrito no CPF n° 955.898.721-20, residente e domiciliado na Cidade de Cuiabá-MT, na Av: André Antônio Maggi nº 487 – Edifício, Concorde Alvorada doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e contratado mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. Contratação de empresa de prestação de serviços, via on-line, de apoio técnico, assessoria e consultoria envolvendo área contábil bem como na geração e envio de cargas mensais, especiais e imediatas do APLIC (devidamente conferidas pelo servidor) , abrangendo as cargas a serem enviadas de 01/01/2022 a 31/12/2022,compreendendo: - Orientações sobre operacionalização contábil; - Apoio nas rotinas contábeis mensais (2022) e encerramento de 2021; - Conferência de Balancetes mensais; - Assessoria nos envios de arquivos e informações do Geo-Obras; - Orientação sobre elaboração do SICONF e MSC; - Assessoria no envio das Cargas Mensais (Contabilidade Pública; Contratos e Convênios, Patrimônio e Administrativo; Folha de Pagamento e Atos de Pessoal; Cargas Especiais (Peças de planejamento, Decreto Legislativo), Cargas Imediatas (Licitação e Concurso Público e processo seletivo), e Carga inicial do APLIC; - Demais orientações técnicas relativas à área contábil, conforme descrição no Termo de Referência Anexo I deste Contrato. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DOS RECURSOS 2.1. A despesa decorrente deste contrato correrá por conta da dotação orçamentária específica: 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica