CONTRATO N° 021- 2021 FORGOV

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, VIA ON-LINE, DE APOIO TÉCNICO, ASSESSORIA E CONSULTORIA ENVOLVENDO ÁREA CONTÁBIL BEM COMO NA GERAÇÃO E ENVIO DE CARGAS MENSAIS, ESPECIAIS DO APLIC, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 Referente ao Processo de Dispensa de Licitação nº 021/2021 Por este instrumento particular que fazem de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ - MT, pessoa jurídica de direito público, estabelecida nesta cidade de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, sito à Rua Antônio Paulo da Costa Bilego, nº 168, centro, inscrita no CNPJ sob número 01.875.665/0001-01, neste ato representada pelo Excelentíssimo presidente Sr.LUIZ CARLOS LEANDRO DE SOUZA, brasileiro, portador do RG sob o n.º 3.536.672-5 SSP/PR, e inscrito no CPF nº 482.511.199-87 doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a empresa: FORGOV CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA devidamente cadastrada no CNPJ sob o nº 20.936.958/000- 04, neste ato representado pelo Sócio Administrativo Sr. MARCOS ANTÔNIO MAIA, brasileiro, casado empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 927.104-SSP/MT, inscrito no CPF n° 850.523.291-72 , residente e domiciliado nesta Cidade de Sorriso-MT, na Av: Porto Alegre nº 2324 – Bairro: Centro, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e contratado mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. Contratação de empresa de prestação de serviços, via on-line, de apoio técnico, assessoria e consultoria envolvendo área contábil bem como na geração e envio de cargas mensais, especiais do APLIC, do exercício financeiro de 2021, abrangendo as cargas enviadas até o dia 31/12/2021,compreendendo: -Orientações sobre operacionalização contábil; -Apoio nas rotinas contábeis mensais; -Conferência de Balancetes mensais; -Assessoria nos envios de arquivos e informações do Geo-Obras; -Orientação sobre elaboração do SICONF e MSC; -Orientação na elaboração de emendas em projetos financeiros e orçamentários (LOA/2022); -Assessoria no envio das Cargas Mensais (Contabilidade Pública; Contratos e Convênios, Patrimônio e Administrativo; Folha de Pagamento e Atos de Pessoal; arquivos XMLs), Cargas Especiais (Informes da LRF), Cargas Imediatas (Licitação e Concurso Público); - Demais orientações técnicas relativas à área contábil, conforme descrição no Termo de Referência Anexo I deste Contrato. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DOS RECURSOS 2.1. A despesa decorrente deste contrato correrá por conta da dotação orçamentária específica: 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica