CONTRATO Nº 005-2022 - SOFTWARE AGILI - Cópia

CONTRATO Nº 005/2022 contratação prestação de serviço de locação de software de informática para área pública. Referente a Adesão a Ata de Registro de Preço Nº 001/2021 da Câmara de Itanhangá-MT Por este instrumento particular que fazem de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ - MT, pessoa jurídica de direito público, estabelecida nesta cidade de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, sito à Rua Antônio Paulo da Costa Bilego, nº 168, centro, inscrita no CNPJ sob número 01.875.665/0001-01, neste ato representada pelo Excelentíssimo presidente Sr.LUIZ CARLOS LEANDRO DE SOUSA, brasileiro, portador do RG sob o n.º 3.536.672-5 SSP/PR, e inscrito no CPF nº 482.511.199-87 doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e por outro lado, a empresa ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso, situada à Av. Natalino João Brescansin, n. º 499, inscrita no CNPJ sob número 26.804.377/0003-59, neste ato representada por seu representante legal o Sr. JOSÉ CARLOS URIAS, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG n° 4.238.290-6 SSP/PR, inscrito no CPF sob o n° 596.277.789-15, residente e domiciliar na cidade de Londrina –PR , na Rua: Felício Marconi nº 171, denominada de CONTRATADA, ajustam o que segue conforme cláusulas e condições. CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2021, DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ-MT, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SOFTWARE DE GESTÃO PUBLICA INTEGRADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO (LOCAÇÃO) COM ACESSO ILIMITADO DE USUARIOS, MIGRAÇÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO EM GESTÃO DO PLANEJAMENTO PPA/LDO/LOA, ORÇAMENTO, CONTABILIDADE E TESOURARIA (WEB); GERAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA TRIBUNAIS; GESTÃO DO RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO; GESTÃO DE COMPRAS E LICITAÇÃO/CONTRATOS (WEB); GESTÃO DE PATRIMONIO PÚBLICO; GESTÃO DE ALMOXARIFADO; GESTÃO DE PROTOCOLO (WEB); GESTÃO DE FROTAS; PORTAL DA TRANSPARÊNCIA; E PROVIMENTO DE DATA CENTER, TUDO ISSO COM PLENO ATENDIMENTO A LEI Nº 4.320/64, A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, A NBCASP E AS NORMATIVAS DO TCEMT. 1.2. Fica a CONTRATANTE ciente que os programas, objeto deste contrato são de propriedade única e exclusiva da CONTRATADA, ficando proibido qualquer desenvolvimento dos programas ou eventual sublocação dos mesmos por parte da