CONTRATO Nº 026-2022 - PROJETAR TOPOGRAFIA

CONTRATO Nº 26/2022 Referente a Dipensa de Licitação nº 019/2022 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHEIRO CIVIL, PARA REALIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E MEDIÇÃO DA EXECUÇÃO TOTAL DO PROJETO DE REFORMA/CONSTRUÇÃO Por este instrumento particular que fazem de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ - MT, pessoa jurídica de direito público, estabelecida nesta cidade de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, sito à Rua Antônio Paulo da Costa Bilego, nº 168, centro, inscrita no CNPJ sob número 01.875.665/0001-01, neste ato representada pelo Excelentíssimo presidente Sr. LUIZ CARLOS LEANDRO DE SOUSA, brasileiro, portador do RG sob o n.º 1152993- 8 SSP/MT, e inscrito no CPF nº 482.511.199-87, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a: Empresa Juridica: PROJETAR TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 21.884.142/0001-05, representado pelo sr MARCO ANTONIO DEBACKER, portador da Cédula de Identidade RG nº 21629897 SSP/MT, inscrito no CPF n° 049.227.971-30, residente e domiciliado nesta Cidade de Aripuanã-MT, na Rua Porto Alegre, Nº 586, Bairro Cidade Alta, CEP: 78.325-000, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e contratado mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 1.1. Contratação de empresa com engenheiro civil, devidamente registrado no Crea/MT, ou arquiteto devidamente registrado no CAU/MT, para a realização da fiscalização e medição da CONCLUSÃO de obra de execução de 325,63 m² (trezentos e vinte e cinco metros e sessenta e oito centimetros quadrados) de construção e 368,00 m² (trezentos e sessenta e oito metros quadrados) de reforma, incluindo mão-de-obra e materiais de qualidade necessários, compreeendendo: Modernização da fachada da Câmara (conforme imagens fornecidas pela Câmara), Calçada, muro e demais contantes nas planilhas, conforme descrição no Termo de Referência Anexo I deste processo. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DOS RECURSOS 2.1. A despesa decorrente deste contrato correrá por conta da dotação orçamentária/2022 específica: 33.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR, DA FORMA DE PAGAMENTO E ENTREGA 3.1. A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, pela contratação do objeto deste contrato, R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), que serão pagos, conforme o percentual de cada medição realizada.