Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo (Material de processamento de dados; Material Elétrico e Eletrônico; Material de áudio, vídeo e foto); equipamento e Material Permanente (equipamentos de processamento de dados; máquinas e equipamentos energéticos; aparelhos e equipamentos de comunicação); e Serviços de TIC/Pessoa Jurídica (aquisição de software), para atender as necessidades dessa Casa de Lei, conforme descrição no Termo de Referência desta minuta.
CONTRATO Nº 010/2023 Referente ao Pregão presencial/Registro de Preço n°005/2023 Aquisição de materiais de consumo, equipamento e Material Permanente, e Serviços de TIC/Pessoa Jurídica. Por este instrumento particular que fazem de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ - MT, pessoa jurídica de direito público, estabelecida nesta cidade de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, sito à Rua Antônio Paulo da Costa Bilego, nº 168, centro, inscrita no CNPJ sob número 01.875.665/0001-01, neste ato representada pela Excelentíssima presidente Srª. SINEIA ROQUE DOS SANTOS, brasileira, portadora do RG sob o n.º 1360046-0 SSP/MT, e inscrita no CPF nº 936893731-15 doravante denominada simplesmente CONTRATANTE por outro lado, a empresa LEANDRO DEBACKER, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 23.301.744/0001-41, com sede na Rua Lirio Denardi, Nº.835, Bairro Cidade Alta, na cidade de Aripuanã, Estado Mato Grosso, neste ato representada pelo proprietário senhor, Leandro Debacker, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Lirio Denardi, Nº.835, Bairro Cidade Alta, na cidade de Aripuanã, Estado Mato Grosso, portador da RG. nº 17363543 SSP/MT e CPF n.º 004.956.821-36, na CONTRATADA, têm entre si justo e contratado mediante as cláusulas e condições seguintes: