TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 014-2022 - joao- AGUA

Por este instrumento particular que fazem de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ - MT, pessoa jurídica de direito público, estabelecida nesta cidade de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, sito à Rua Antônio Paulo da Costa Bilego, nº 168, centro, inscrita no CNPJ sob número 01.875.665/0001-01, neste ato representada pelo Excelentíssimo presidente Sr.LUIZ CARLOS LEANDRO DE SOUZA, brasileiro, portador do RG sob o n.º 3.536.672-5 SSP/PR, e inscrito no CPF nº 482.511.199-87 doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a empresa: COMERCIO DE GAS E BEBIDAS JOAO DO GAS LTDA, devidamente cadastrada no CNPJ: 41.746.169/0001-72, neste ato representado pelo Sr JOAO JOSÉ PAULINO brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 2345850-0 SSP/MT, inscrito no CPF n° 046.794.541-13 , residente e domiciliado nesta Cidade de Aripuana, na Rua Luiz vicini de Lima nº 448– Bairro Centro, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e contratado mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – As partes resolvem, de comum acordo e na melhor forma de direito, rescindir, a partir do dia 29/12/2022, o Contrato nº 015/2022 de Aquisição de Material de Consumo - Água mineral natural sem gás, acondicionada em garrafão plástico, contendo 20 litros (sem vasilhame) e recargas de gás de cozinha, para atendimento das necessidades desta casa de leis. CLÁUSULA SEGUNDA – Esta rescisão fundamenta-se no inciso II, do art. 79, da Lei 8.666/93. CLÁUSULA TERCEIRA – Justifica-se esta rescisão tendo em vista o encerramento do exercício financeiro desta Casa de Leis neste ano