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RESOLVE: REVOGAR, o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2021 – DISPENSA DE LICITAÇAO, cujo objeto é “Contratação de Serviço de Engenharia Civil ou Arquiteto registrado no CREA/CAU, para fiscalização e conferência do Projeto de Reforma e Construção, conforme descrição no Termo de Referência Anexo I deste processo”, Com fulcro nas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02, e demais alterações posteriores, em especial o “caput” do Art. 49, Lei 8.666/93.
Objeto: Contratação de Serviço de Engenharia Civil ou Arquiteto registrado no CREA/CAU, para fiscalização e conferência do Projeto de Reforma e Construção, conforme descrição no Termo de Referência Anexo I deste processo. -Julgamento: Menor Preço por Item. -Atuação da Dispensa: Será realizada no dia “ONDE LÊ”08/11/2021 “LEIA-SE” “09/11/2021” às 08:00 horas. -Dotação: 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica
Objeto: Contratação de Serviço de Engenharia Civil ou Arquiteto registrado no CREA/CAU, para fiscalização e conferência do Projeto de Reforma e Construção, conforme descrição no Termo de Referência Anexo I deste processo.