HOMOLOGAÇÃO N° 017-2022

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Modalidade: Licitação dispensável Número/Ano: 17/2022 Data de abertura: 20/12/2022 Data adjudicação: 22/12/2022 Data homologação: 22/12/2022 Tipo de avaliação: Por lote Critério de avaliação: Menor preço Modo de disputa: Condição de pagamento: Credenciamento: Não Chamamento: Não Registro de preço: Não Objeto da licitação: CONTRATAÇÃO DE DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE NO TRABALHO, CONFORME DESCRIÇÃO NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DESTE PROCESSO; Nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal N° 8.666/93 e as suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de licitação, levando em consideração a abertura e julgamento do presente PROCESSO DE LICITACÃO, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, HOMOLOGA o objeto da Licitação supra citada , que tem como vencedor(es) abaixo Licitante CNPJ/CPF Total do vencedor PROTEGE - CONSULTORIA, GESTAO E TREINAMENTOS LTDA 28.955.257/0001-16 R$ 16.510,00 Total: R$ 16.510,00 PROTEGE - CONSULTORIA, GESTAO E TREINAMENTOS LTDA Lote: Contratação de de Empresa Especializada em Prestação de Serviço de Saúde e Segurança no Trabalho, para a implantação da 4º Fase do e-Social Valor lote: R$ 16.510,00 Código Descrição do item Unidade Qtd. Valor unit. Valor total 9635 Elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR/GRO, conforme previsto na NR 01 (Portaria SEPRT/ME nº 1.295, de 02 de fevereiro de 2021). un 1,0000 R$ 1.500,0000 R$ 1.500,00 9635 Elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, conforme NR-07. un 1,0000 R$ 700,0000 R$ 700,00 9635 Elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LCAT, Laudo de Insalubridade - LI e Laudo de Periculosidade - LP, para identificação de presença de agentes nocivos no ambiente de trabalho un 1,0000 R$ 2.200,0000 R$ 2.200,00 9635 Elaboração de Análise Ergonômica do Trabalho – AET, conforme previsto na NR- 17. un 1,0000 R$ 1.800,0000 R$ 1.800,00 9635 Envio ao e-social do evento 2240 (Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco). un 1,0000 R$ 200,0000 R$ 200,00 9635 Envio ao e-social do evento 2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador). Obs: deverá ser enviado conforme forem realizados os exames (admissionais, periódicos, mudança de risco, retorno ao trabalho e demissionais); un 24,0000 R$ 30,0000 R$ 720,00 9635 Elaboração/ emissão de Exames Clínicos: admissionais, periódicos, mudança de risco, retorno ao trabalho e demissionais), incluindo também os exames complementares. Obs: Exames Complementares, Ex: eletrocardiograma; eletroencefalograma; acuidade visual; glicemia; audiometria... un 24,0000 R$ 280,0000 R$ 6.720,00 9635 Elaboração do PPP – Perfil Profissiografico Previdenciário – conforme previsto na Instrução Normativa nº 77/2015, do un 4,0000 R$ 30,0000 R$ 120,00