MEMORANDO SETOR DEMANDANTE N° 017-2022

MEMORANDO INTERNO Nº 250/2022 Para: CARLA MELO DE SOUZA - PRESIDENTE DA CPL/PREGOEIRA De: LUIZ CARLOS LEANDRO DE SOUSA – Presidente Assunto: solicitação (faz) Data: 16/12/2022 Tendo em vista o Memorando Interno nº 067/2022/COOMP, cópia anexa, solicitamos a realização de licitação na modalidade legal, conforme orçamentos e mapa comparativo constante no processo anexo, para contratação de empresa prestadora de serviço de: Empresa especializada na Prestação de Serviços de Saúde e Segurança do Trabalho – SST, para implantação da 4ª fase do e-Social, conforme descrição abaixo relacionados: ITEM DESCRIÇÃO DO SERVIÇO QUANT 01 Elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR/GRO, conforme previsto na NR 01 (Portaria SEPRT/ME nº 1.295, de 02 de fevereiro de 2021). 01 02 Elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, conforme NR-07. 01 03 Elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LCAT, Laudo de Insalubridade - LI e Laudo de Periculosidade - LP, para identificação de presença de agentes nocivos no ambiente de trabalho, para atender necessidades periciais e previdenciárias, conforme NR- 15, NR-16 e decretos 3.048 e 10.410. 01 04 Elaboração de Análise Ergonômica do Trabalho – AET, conforme previsto na NR- 17. 01 05 Envio ao e-social do evento 2240 (Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco). Obs: Envio da Carga Inicial; 01 06 Envio ao e-social do evento 2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador). Obs: deverá ser enviado conforme forem realizados os exames (admissionais, periódicos, mudança de risco, retorno ao trabalho e demissionais); Obs: o valor unitário é por exame enviado.