TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Modalidade: Licitação dispensável Número/Ano: 19/2022 Data de abertura: 23/12/2022 Data adjudicação: 23/12/2022 Data homologação: 23/12/2022 Tipo de avaliação: Por item Critério de avaliação: Menor preço Modo de disputa: Condição de pagamento: Credenciamento: Não Chamamento: Não Registro de preço: Não Objeto da licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM ENGENHEIRO CIVIL, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CREA/MT, OU ARQUITETO DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CAU/MT, PARA A REALIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E MEDIÇÃO DA CONCLUSÃO DE OBRA DE EXECUÇÃO DE 325,63 M² (TREZENTOS E VINTE E CINCO METROS E SESSENTA E OITO CENTIMETROS QUADRADOS) DE CONSTRUÇÃO E 368,00 M² (TREZENTOS E SESSENTA E OITO METROS QUADRADOS) DE REFORMA, INCLUINDO MÃO-DE-OBRA E MATERIAIS DE QUALIDADE NECESSÁRIOS, COMPREEENDENDO: MODERNIZAÇÃO DA FACHADA DA CÂMARA (CONFORME IMAGENS FORNECIDAS PELA CÂMARA), CALÇADA, MURO E DEMAIS CONTANTES NAS PLANILHAS, CONFORME DESCRIÇÃO NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DESTE PROCESSO. Nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal N° 8.666/93 e as suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de licitação, levando em consideração a abertura e julgamento do presente PROCESSO DE LICITACÃO, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, HOMOLOGA o objeto da Licitação supra citada , que tem como vencedor(es) abaixo Licitante CNPJ/CPF Total do vencedor PROJETAR TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA 21.844.142/0001-05 R$ 8.500,00 Total: R$ 8.500,00 PROJETAR TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA - Não Exclusivo Código Descrição do item Unidade Qtd. Valor unit. Valor total 9517 CONTRATACAO DE EMPRESA COM ENGENHEIRO CIVIL, OU ARQUITETO COM REGISTRO NO CREA/CAU, PARA REALIZACAO DA FISCALIZACAO E MEDICAO DA EXECUCAO TOTAL DE REFORMA/CONSTRUCAO, SER REALIZADA NESTA CASA DE LEIS un 1,0000 R$ 8.500,0000 R$ 8.500,00 Valor Total: R$ 8.500,